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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

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O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância  ...

TST: Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria

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Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar ...

TST: Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   12/08/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um auxiliar de forno contra decisão que indeferiu seu pedido de indenização substitutiva pelo...

TST: Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado

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Ele havia sido dispensado por abrir sua própria farmácia em outro município ...

TST: Tribunal manda prosseguir ação trabalhista sobre suposto crime cibernético

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O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal  ...

TST: Edital do 2° Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho deve ser publicado em janeiro

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Serão ofertadas cerca de 300 vagas, e a abertura das inscrições está prevista para 9 de janeiro. ...

TST: Pais de jogador da Chapecoense serão indenizados por morte de filho em queda de avião

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   02/12/22 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Associação Chapecoense de Futebol, de Chapecó (SC), a pagar indenização aos pais de um jogador de...

TST: Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/01/23 - A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal a receber indenização por danos morais por ter sido...

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