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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Ministro Lelio Bentes encerra correição no TRT da 16ª Região

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, encerrou na sexta-feira (15) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho...

TST: Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã

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A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT. A Sexta Turma do Tribunal...

TST: Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação

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A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de...

TST: Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco

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Ele receberá indenização por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização de R$ 10 mil a título...

TST: Ministro Alexandre Agra Belmonte é eleito membro titular do CSJT | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/06/22 - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva

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Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado. A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a...

TST: EBC: proposta do vice-presidente do Tribunal prevê reajuste e manutenção de cláusulas sociais

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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, encaminhou à Empresa Brasileira de Comunicação S. A. (EBC) e...

TST: Tribunal participa da campanha Aqui tem Justiça

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O projeto busca aproximar o Poder Judiciário dos cidadãos. O Tribunal Superior do Trabalho está participando da campanha “Aqui Tem Justiça”. Criada...

TST: Gravação de conversa feita por motorista de caminhão é admitida para comprovar pagamento por fora

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   05/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
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