TST: Podcast Trabalho em Pauta debate Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o assunto do décimo nono episódio do podcast "Trabalho em Pauta". Participam da edição a presidente do TST e do...
TST: Ajudante de terminal privado não consegue o adicional de risco portuário
A matéria já está pacificada na jurisprudência do TST.
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TST: Pleno do Tribunal define lista tríplice para vaga de ministro destinada a membro do MPT
Foram escolhidos os procuradores Alberto Bastos Balazeiro e Adriane Reis de Araújo e o subprocurador Manoel Jorge e Silva Neto.
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TST: Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva
A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.
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TST: Boletim ao vivo | Presidente e ministros do Tribunal participam das comissões de trabalho na 109ª Conferência da OIT
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A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, e os ministros Lelio Bentes Corrêa e Evandro...
TST: Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento
O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família.
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TST: Inscrições para o 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo começam nesta sexta (18)
Interessados terão até 1º de agosto para participar do concurso. A cerimônia de premiação, que divulgará os vencedores, acontece em 5 de outubro.
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TST: Boletim ao vivo | Decisão judicial valida custeio de plano de saúde por empregada da ECT
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a legalidade da cobrança de mensalidade para custeio do plano de saúde de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios...
TST: Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança
O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito.
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TST: Bancário que ocupava cargo de confiança subordinado a gerente geral receberá horas extras
Ele receberá, como excedentes, as horas que ultrapassem a jornada de oito horas.
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