TST: Empregadas de supermercado de Palhoça (SC) têm direito a descanso quinzenal aos domingos
A medida tem por objetivo proteger a saúde da mulher
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TST: Caso Simone Diniz X Brasil: Tribunal sediará seminário contra discriminação racial
Na década de 1990, Simone foi recusada para uma vaga de empregada doméstica por ser negra. Episódio gerou primeira responsabilização...
TST: Empregado público de 75 anos aposentado compulsoriamente não é reintegrado ao trabalho
Apesar de ter se aposentado em 2007, ele continuou no serviço, o que atraiu a incidência da reforma da previdência...
TST: Empresa precisa ser citada sobre o início da execução da sentença
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21/07/2022 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Concessionárias de estradas de SP não podem propor ação para discutir cláusulas econômicas
Segundo a SDC, o empregador pode conceder vantagens aos empregados sem autorização judicial
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TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de sexta-feira (03/02)
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03/02/23 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do...
TST: Empregado que rejeitou reintegração não receberá indenização substitutiva por estabilidade | Tribunal na Voz do Brasil
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12/08/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado
Ele havia sido dispensado por abrir sua própria farmácia em outro município
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TST: Grau de parentesco com empregada do Sesc não impede contratação de dentista concursada
19/12/2022 - O Serviço Social do Comércio (Sesc) do Paraná não poderá desclassificar uma dentista aprovada em primeiro lugar num concurso com fundamento em...
TST: Ebserh obtém direito a prerrogativas da fazenda pública
A empresa pública depende de recursos da União e não visa lucro
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