TST: Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração
A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT
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TST: Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente
Para a 3ª Turma, as despesas são inerentes à responsabilidade civil do empregador
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TST: Tribunal remete ao STF recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento
A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria.
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TST: Sindicato não consegue cobrar contribuição por meio de ação civil pública
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Para a 3ª Turma,...
TST: Mineradora é condenada por demitir técnico que não quis negociar terreno para ampliação de ferrovia | Tribunal na Voz do Brasil
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20/02/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que condenou a Vale S.A. a pagar indenização de R$ 300 mil a um técnico de mineração...
TST: Senado aprova lei que regulamenta funcionamento e competências do CSJT
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A proposição seguirá para...
TST: Operador do Metrô-SP receberá horas extras por extrapolação de turno de revezamento | Tribunal na Voz do Brasil
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14/07/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô-SP) contra o pagamento de horas extras...
TST: Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras | Tribunal na Voz do Brasil
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03/07/2023 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o acordo coletivo de trabalho que afastava o pagamento de horas extras a um vendedor externo da...
TST: Tribunal rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal
A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso
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TST: Metas Nacionais de 2024: consulta pública vai até 15 de julho
O objetivo é colher diferentes opiniões para o aperfeiçoamento dos serviços do TST
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