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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Boletim ao vivo | Jornada de agente não pode ser calculada com base em média de meses anteriores

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...

TST: Assédio sexual: o que é, quais são os seus direitos e como prevenir?

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Matéria especial explica os diversos aspectos da prática, que envolve o constrangimento no ambiente de trabalho ...

TST: Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade

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O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida. ...

TST: PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido

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Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia. ...

TST: Boletim ao vivo | CSJT: Inscrições para remoção de magistrados vão até dia 22

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Estão abertas, de 13 a 22/1, as inscrições para...

TST: Tribunal fechou 2020 com mais processos julgados que em 2019  

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Também houve redução no tempo médio de julgamento  ...

TST: Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência

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A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos. ...

TST: Jornada especial não se aplica jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária

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Legislação apenas inclui profissionais de empresa não jornalística que tem publicação externa ...

TST: Boletim ao vivo | Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu,...

TST: Cnéa Cimini Moreira de Oliveira

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