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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Motorista de caminhão obrigado a pernoitar dentro do veículo será indenizado

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/06/22 - Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço. A decisão é da...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de segunda-feira (27/06)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   27/06/22 - A Terceira Turma do TST decidiu, por unanimidade, afastar a prescrição declarada em uma ação civil pública em que o sindicato de petroleiros de Sergipe e Alagoas pedia indenização...

TST: Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   23/09/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Brasileira de Distribuição (rede Pão de Açúcar) contra decisão que a condenou a indenizar uma gerente...

TST: Comissões devem constar no contracheque? | Quero Post

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/09/22 - O quadro Quero Post  traz a dúvida da Ana Alice Lima. Ela pergunta: "Valores referentes a comissões devem constar no contracheque?" Quem responde é a juíza titular da 3ª...

TST: Aluguel de casa e carro são válidos para equiparação salarial

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/10/22 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão que determinou a equiparação salarial de um...

TST: Tribunal informa Plantão Judiciário durante o recesso

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A equipe poderá ser contatada por telefone ...

TST: Empregada dispensada quando investigava câncer de mama deve ser reintegrada | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/11/22 - A Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. terá de reintegrar uma atendente de Corumbá que havia sido dispensada quando fazia tratamento para investigar a...

TST: Repórter não deve indenizar jornal por alegada ofensa publicada em obituário

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5ª Turma negou processamento de recurso da Folha de S. Paulo contra decisão que concluiu não ter havido dano moral no texto redigido pelo jornalista  ...

TST: Tribunal nega enquadramento de servidores como defensores públicos na Bahia

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Eles eram celetistas e tornaram-se estatutários na década de 1990 ...

TST: Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/02/23 - A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado pela Equipesca Equipamentos de Pesca, de...

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