TST: Motorista de caminhão obrigado a pernoitar dentro do veículo será indenizado
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06/06/22 - Um motorista entregador de Ipatinga (MG) receberá indenização de R$ 5 mil por ter sido obrigado a pernoitar dentro do baú do caminhão de serviço.
A decisão é da...
TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de segunda-feira (27/06)
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27/06/22 - A Terceira Turma do TST decidiu, por unanimidade, afastar a prescrição declarada em uma ação civil pública em que o sindicato de petroleiros de Sergipe e Alagoas pedia indenização...
TST: Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados
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23/09/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Brasileira de Distribuição (rede Pão de Açúcar) contra decisão que a condenou a indenizar uma gerente...
TST: Comissões devem constar no contracheque? | Quero Post
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07/09/22 - O quadro Quero Post traz a dúvida da Ana Alice Lima. Ela pergunta: "Valores referentes a comissões devem constar no contracheque?"
Quem responde é a juíza titular da 3ª...
TST: Aluguel de casa e carro são válidos para equiparação salarial
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10/10/22 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão que determinou a equiparação salarial de um...
TST: Tribunal informa Plantão Judiciário durante o recesso
A equipe poderá ser contatada por telefone
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TST: Empregada dispensada quando investigava câncer de mama deve ser reintegrada | Tribunal na Voz do Brasil
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03/11/22 - A Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. terá de reintegrar uma atendente de Corumbá que havia sido dispensada quando fazia tratamento para investigar a...
TST: Repórter não deve indenizar jornal por alegada ofensa publicada em obituário
5ª Turma negou processamento de recurso da Folha de S. Paulo contra decisão que concluiu não ter havido dano moral no texto redigido pelo jornalista
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TST: Tribunal nega enquadramento de servidores como defensores públicos na Bahia
Eles eram celetistas e tornaram-se estatutários na década de 1990
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TST: Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido
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10/02/23 - A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado pela Equipesca Equipamentos de Pesca, de...