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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso

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A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais praticados em reclamação trabalhista a partir do indeferimento pelo juízo de origem da juntada de um documento que, mais tarde, serviu de...

TST: Tribunal recebe a visita do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia

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A integração das instituições foi um dos assuntos abordados no encontro.  O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou de almoço com ministros do Tribunal Superior do Trabalho nesta sexta-feira (7). O parlamentar visitou...

TST: Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença

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A situação é conhecida como “limbo jurídico”. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá (PR) a indenizar uma empregada que, embora tenha tido alta previdenciária após afastamento por doença, havia sido considerada inapta para o trabalho pelo...

TST: Desembargadora Liana Chaib é indicada para o TST

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Ela deverá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Renato de Lacerda Paiva ...

TST: Técnica de laboratório da USP terá jornada reduzida para cuidar de filha autista | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   30/11/22 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Universidade de São Paulo (USP) reduza em 50% a jornada de trabalho de uma técnica de...

TST: Justiça do Trabalho lança Prêmio Nacional de Jornalismo

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Serão premiadas reportagens sobre o trabalho infantil e as formas de combater essa realidade. Em 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, o Tribunal Superior do Trabalho lançou o I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo. A intenção é estimular...

TST: Homenagens marcam o centenário de nascimento do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Para comemorar o centenário de nascimento do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) atribuiu o seu nome à Sala de Conciliação de seu...

TST: MPT afirma a importância das informações do novo portal da Corregedoria-Geral da JT

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O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, destacou as informações registradas no novo portal eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Em nota enviada aos procuradores e juízes do trabalho, ele recomenda a consulta do repositório de dados relevantes para a atuação do...

TST: Papel da Cipa para a segurança no trabalho é destaque no podcast “Trabalho em Pauta”

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A atuação da comissão pode trazer benefícios tanto para as equipes quanto para as empresas. ...

TST: Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário

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O direito é incompatível com a demissão por justa causa. ...

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