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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Novo titular de cartório no ES responderá por dívidas de escrevente contratada pelo antecessor

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O TST reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço. ...

TST: Inscrições abertas para seminário sobre recuperação judicial e falência

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Seminário Recuperação Judicial e Falência: Inovações e Cooperação Jurisdicional é promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de...

TST: Gestão Documental

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    Apresentação Comissão Permanente de Avaliação Documental Eliminação de Documentos Legislação e Atos Regulamentadores da Gestão Documental Editais Resoluções Atos Leis e Decretos   Tabelas de Temporalidade Preservação de documentos Boas Práticas de Gestão Documental (exemplo tjdft)                 Programa de Gestão de Arquivos (exemplo do TJDFT) Manuais               Manual de Gestão Documental - CSJT   ****Arquivoteca ...

TST: Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar

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O documento previdenciário prevê o nexo com o trabalho, mas a perícia judicial entendeu o contrário.  ...

TST: Empresa consegue gratuidade de justiça ao comprovar prejuízos de R$ 1,7 bilhão

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Documentos apresentados demonstraram a situação econômica precária. ...

TST: Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12×36

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/02/23 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12x36 adotada pela Sociedade Beneficente São Camilo, de Rondonópolis (MT),...

TST: Acordo de R$ 20 milhões encerra processo por trabalho análogo à escravidão em ferrovia

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O acordo foi celebrado nesta quinta-feira (10), em audiência de conciliação no TST ...

TST: Tribunal irá encaminhar proposta de acordo coletivo para Eletrobras e entidades sindicais

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O objetivo é evitar o julgamento de dissídio coletivo de greve ...

TST: Corregedor da Justiça do Trabalho quer promover projeto de equalização de processos em âmbito nacional

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A equalização de carga de trabalho é um projeto do TRT-12 (SC) que permite o redirecionamento de casos das unidades judiciárias mais sobrecarregadas para as menos movimentadas. ...

TST: Garantido a operador recebimento completo de intervalo intrajornada suprimido

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   12/08/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito adquirido de um operador de produção da Bimbo do Brasil Ltda., de São Paulo (SP), ao...
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