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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Presidente do Tribunal e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, recebe representantes da OAB

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel...

TST: Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a alternância quadrimestral de turnos não descaracteriza o regime de turnos ininterruptos...

TST: Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso dos pais de um motorista de caminhão que morreu em acidente de...

TST: Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal...

TST: Morte de portuário ao descarregar navio resulta em condenação por dano moral coletivo

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Agemar Transportes e Empreendimentos Ltda. e o Órgão Gestor de Mão de...

TST: Tribunal discute habeas corpus impetrado por trabalhadores que não aderiram a greve

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Além de confirmar o cabimento da medida, a SDI-2 definiu, também, o juízo competente para o seu exame ...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (24/03)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do TST rejeitou recurso do Ministério...

TST: Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso

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O contato era por meio de celular ou notebook. A Hewlett-Packard Brasil Ltda., de Barueri (SP), terá de pagar a um analista de...

TST: Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

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A situação enseja a reparação por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão...

TST: Tribunal rejeita recurso de ator assinado por advogado sem procuração

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Para a SDI-2, não é possível falar em mandato tácito em ação rescisória ...
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