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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4

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Os prazos no TST, no CSJT e na Justiça do Trabalho de 1ª e 2º graus estavam suspensos até 31/3. (26/03/2020) A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (26), o...

TST: Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios

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A redução levou em conta que, embora grave, a doença foi curada. ...

TST: Assédio sexual: o que é, quais são os seus direitos e como prevenir?

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Matéria especial explica os diversos aspectos da prática, que envolve o constrangimento no ambiente de trabalho ...

TST: Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade 

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A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa. ...

TST: Tribunal afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva 

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O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido. ...

TST: Boletim ao vivo: Laboratório vai indenizar propagandista obrigado a provar remédios em reuniões de trabalho

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume    O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em Campinas, São Paulo, condenou a Eurofarma ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil...

TST: Contato – Órgãos Julgadores – Secretarias

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.grayscale { filter: grayscale(); opacity: .5; } Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seção Especializada em Dissídios Coletivos  Balcão Virtual:  Telefones: (61) 3043-7334 (das 9h às 13h)               ...

TST: Iniciativas que fortalecem o desenvolvimento sustentável são tema de reportagem da Rádio TST

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Para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, saiba como a Justiça do Trabalho vem mudando hábitos e introduzindo ações cotidianas que evitam o desperdício de recurso. ...

TST: Boletim ao vivo | Eletricitário consegue diferenças salariais por antiguidade com base apenas em requisito temporal

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Oitava Turma do TST concedeu a um empregado da Eletrosul Centrais Elétricas, de Santa Catarina, as diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade não concretizadas pela empresa. Os ministros...

TST: Sem depoimento do preposto da empresa, jornada alegada pelo empregado é considerada válida

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O representante da rede varejista não compareceu à audiência. ...
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