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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: O que a lei prevê para os casos de abandono de emprego? | Entrevista

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TST: Tribunal entrega à Presidência da República moção de apoio a normas contra assédio no trabalho

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A defesa da adesão do Brasil a normas internacionais...

TST: Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida

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Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta. A Subseção I Especializada em...

TST: Histórico da Nova Capital

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TST: Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho

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TST: Ausência de contrapartida invalida redução de adicional de insalubridade de gari

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A norma coletiva autorizava o pagamento em grau médio. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio GC Ambiental,...

TST: Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado

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O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do...
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