TST: Prótese fornecida pelo INSS não será descontada de indenização a empregado que perdeu a mão
O exame do pedido da empresa exigiria a reabertura da instrução processual
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TST: Técnica em enfermagem não receberá em dobro por atraso no pagamento de férias
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19/10/22 - A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que pretendia receber...
TST: Condomínio pagará multa a porteiro dispensado após instalação de portaria virtual
A sanção estava prevista na convenção coletiva de trabalho
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TST: Enfermeira de missão evangélica em posto indígena receberá horas extras e sobreaviso
Ela ficava à disposição 24h no posto de saúde da aldeia
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TST: Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade | Tribunal na Voz do Brasil
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16/02/23 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a um agente de asseio e conservação que prestou serviços à...
TST: Tribunal admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização
O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária
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TST: Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais
A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR)
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TST: Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo
Ficou demonstrado que ela exercia também atividades lícitas, como recarga de celulares
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TST: Empresa Eireli sem empregados pode contratar jovem aprendiz? | Quero Post
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26/04/2023 - O quadro Quero Post traz a dúvida da Débora Ramos, postada no canal do TST no Youtube: "Um empresa eireli que não possui funcionários CLT pode contratar jovem...
TST: Linha do Tempo: 80 anos da CLT
#Paratodosverem
Linha do tempo
Linha do tempo da Justiça do Trabalho disposta em 3 painéis de metal adesivos medindo 2 metros por 6 metros, aproximadamente. Apresenta uma série de detalhes coloridos com as cores vermelho, amarelo e verde, além de vários escritos de “CLT” nas bordas;...