TST: Norma coletiva pode exigir frequência integral para concessão de cesta básica
O benefício não é obrigatório por lei
22/09/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade da norma...
TST: Dia Mundial do Trabalho Decente: como garantir direitos e dignidade | Entrevista
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05/10/2023 - Em 7 de outubro celebra-se o Dia...
TST: Líderes sindicais são absolvidos de multa por descumprimento de liminar em greve de limpeza urbana | Tribunal na Voz do Brasil
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05/12/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do...
TST: Grupo de trabalho na Justiça do Trabalho vai propor melhorias nas condições de trabalho de catadores de recicláveis
O ato foi assinado pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa nesta quarta-feira (20), na Expocatadores 2023.
20/12/2023 - O presidente do...
TST: Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente
Para a 3ª Turma, as despesas são inerentes à responsabilidade civil do empregador
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa em...
TST: Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida
Para a 3ª Turma, trata-se de direito absolutamente indisponível.
19/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou norma coletiva que reduzia o percentual...
TST: Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
Os prazos processuais ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Não haverá expediente no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na
segunda (12) e na terça-feira...
TST: Presidente do Tribunal participa de Jornada Cidadã na região do Oiapoque (AP) | Tribunal na Voz no Brasil
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04/07/2023 - Localizada ao extremo norte do Amapá e...
TST: Tribunal mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora
A omissão no pagamento da dívida trabalhista, em ação que dura mais de cinco anos, justificou a adoção da medida atípica
06/07/23 - A Subseção II...
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