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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória

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Para a 3ª Turma, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado 12/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...

TST: Tribunal reúne Petrobras e Correios para assinatura de Acordos de Cooperação Técnica

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26/06/2023 - A Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho realizou cerimônia para que a Petrobras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos possam...

TST: Ex-prefeito de Tamandaré (PE) e esposa, do caso do menino Miguel, são condenados por danos morais coletivos

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Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, patrimonialismo e racismo estrutural foram temas tratados no julgamento 30/06/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: 3ª Turma reconhece direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   30/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Indústria indenizará assistente com depressão e TOC

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   30/06/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (04/08)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/08/23 - De 1º a 3/08/2023, o Tribunal Superior do...

TST: Carteiro que sofreu acidente de moto no trabalho receberá indenização

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A atividade foi considerada de risco pelos julgadores. 04/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos...

TST: Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário

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Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida 04/08/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco...

TST: Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   16/08/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (18/08)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
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