TST: Afastada multa por descumprimento de sentença no prazo determinado
Não há previsão em lei para a penalidade. 19/12/19 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a aplicação...
TST: Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras
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TST: Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção aplicada a recurso ordinário da MGS – Minas Gerais Administração e...
TST: Templo LBV é condenado a indenizar empregada por não depositar FGTS
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TST: Técnico bancário da CEF poderá acumular cargo de professor
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TST: Investigação de dívidas de empregados e de candidatos é considerada discriminatória
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TST: A Constituição de 1988 e o Direito do Trabalho
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TST: Corregedoria encerra correição no TRT da 22ª Região (PI)
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TST: Tribunal vai ceder código-fonte do eSocial-JT para outros órgãos públicos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai disponibilizar para todos os órgãos públicos que tiverem interesse o código-fonte do sistema eSocial-JT. O...
TST: Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé de pedreiro
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