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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção aplicada a recurso ordinário da MGS – Minas Gerais Administração e...

TST: Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a declaração de uma advogada de que exerce o cargo de procuradora...

TST: Entenda as diferenças entre direito de arena e direito de imagem

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A primeira reportagem da série especial Copa, Trabalho e Justiça trata de uma das questões mais discutidas no âmbito do direito...

TST: Ministro divulga lista de expositores das audiências públicas sobre adicionais da Fundação Casa

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O ministro Hugo Carlos Scheuermann, do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou nesta sexta-feira (1º) as listas de expositores que participarão das audiências...

TST: Petrobras e empregados assinam acordo no Tribunal e evitam julgamento

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04/11/19 - Representantes da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), das empresas subsidiárias e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) assinaram, nesta segunda-feira (4),...

TST: Afastada multa por descumprimento de sentença no prazo determinado

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Não há previsão em lei para a penalidade. 19/12/19 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a aplicação...

TST: Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado receberá indenização

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Segundo o empregado, o colete tinha apenas a capa, sem as placas de proteção. A Segunda...

TST: Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a advogado empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o direito à jornada de...

TST: Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada

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Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade. A Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar o...

TST: Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal

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As duas parcelas têm natureza distinta. A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório...
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