TST: Afastada multa por descumprimento de sentença no prazo determinado
Não há previsão em lei para a penalidade. 19/12/19 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a aplicação...
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção aplicada a recurso ordinário da MGS – Minas Gerais Administração e...
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TST: Vice-presidente propõe acordo entre Embrapa e sindicato antes do julgamento de dissídio
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