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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Agente comunitária de saúde de Balsas (MA) tem direito ao adicional de insalubridade após 2016

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Ficou constatado, em laudo pericial, o trabalho habitual e permanente em condições insalubres ...

TST: Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado receberá indenização

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Segundo o empregado, o colete tinha apenas a capa, sem as placas de proteção. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Organização de Serviços de Segurança Princesa da Serra (Orsegups),...

TST: Camareira de hotel vai receber adicional de insalubridade

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Ela realizava a limpeza dos banheiros dos apartamentos A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em Vitória (ES). A Turma...

TST: Empregado que teve férias quitadas no primeiro dia de descanso não receberá pagamento em dobro 

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um operador de produção da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel),...

TST: TST-Saúde alerta usuários sobre faturamento em duplicidade

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Há casos de cobrança indevida por conta da assinatura de guias idênticas 08/04/2022 - O Programa TST-Saúde solicita aos beneficiários que, ao assinar várias guias em um atendimento, verifique os procedimentos listados em cada uma para evitar cobrança em duplicidade.  A Auditoria Médica identificou o fornecimento...

TST: Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso

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O contato era por meio de celular ou notebook. A Hewlett-Packard Brasil Ltda., de Barueri (SP), terá de pagar a um analista de suporte as horas relativas ao período em que ele ficava de sobreaviso e podia ser chamado a qualquer momento fora...

TST: Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Agroservice Empreiteira Agrícola, sediada em Brasília (DF), terá de pagar multa pelo não preenchimento da cota com vagas destinadas a pessoas com deficiência ou trabalhadores reabilitados pela Previdência...

TST: Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa

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Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais ...

TST: Shopping de Cuiabá não terá de destinar espaço de amamentação para empregadas de lojas

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O shopping alegava que a obrigação de cumprir a lei era dos empregadores lojistas A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação civil pública pela qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) pretendia exigir que o Shopping Center 3...

TST: Presidente do Tribunal recebe dirigentes das oito maiores centrais sindicais

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Audiência ocorreu, nesta terça-feira (12), no Tribunal ...

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