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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Plano de saúde não pode ser cancelado no caso de aposentadoria por invalidez

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A situação enseja a reparação por danos morais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por ter cancelado o plano de saúde e odontológico de uma industriária aposentada por invalidez. A decisão segue o...

TST: Auxiliar que teve estabilidade da gestante limitada amplia indenização

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O direito de receber os salários do período não ocorre apenas a partir do pedido judicial.    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou decisão que havia restringido à data de ajuizamento da reclamação trabalhista o direito de uma gestante aos...

TST: Médico não obtém vínculo de emprego após STF decidir sobre licitude de terceirização

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O hospital tomador de serviços, porém, pode ser responsável pelos créditos trabalhistas. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre a Comunidade Evangélica Luterana de São Paulo (Celsp) e um médico contratado por empresa...

TST: Histórico da Nova Capital

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TST: As Condições de Vida dos Candangos, os Primeiros Trabalhadores

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TST: Empresa de celulose é responsabilizada por acidente de trajeto que vitimou empregado

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A indenização será dividida entre os herdeiros do empregado. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Votorantim Celulose e Papel S.A. pelo acidente que vitimou um...

TST: Tribunal rejeita recurso do Botafogo contra depósito de parcelas de dívida trabalhista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   27/10/22 - O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Botafogo de Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que havia determinado o depósito,...

TST: Nota da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

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Em decisão, ministro aponta os limites da competência da CGJT. Em relação à notícia “Empresa recorre ao CNJ em acusação de fraude na Justiça do Trabalho”, publicada no portal Consultor Jurídico (Conjur) em 1º/10, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho presta os...

TST: DF não é responsável por dívida da Viplan após intervenção

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Apesar da intervenção, a empresa continuou como empregadora do motorista. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Distrito Federal pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a um ex-motorista da Viplan –...

TST: Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral

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Embora tenha havido acidente de trabalho, não há a obrigação de indenizar. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Rios Unidos Logística e Transporte de Aço Ltda., de Guarulhos (SP), de indenizar um motorista que alegava que...

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