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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Técnico da Petrobras anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida 

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A decisão da 3ª Turma tem fundamento no princípio da isonomia. ...

TST: Empresas de vigilância de MS não podem aplicar jornada em regime de tempo parcial 

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Não há previsão nas normas coletivas da categoria.  ...

TST: Ministro Alexandre Ramos representa Presidência na posse da OAB Nacional

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Beto Simonetti conduzirá a entidade no período 2022-2025 ...

TST: Securitária sem férias por 17 anos receberá indenização por dano existencial

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do TST condenou o Banco Bradesco S.A. e a Bradesco Vida e Previdência ao pagamento de indenização por danos existenciais de R$ 50 mil a uma...

TST: Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista dependente 

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Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público ...

TST: Valores pagos a mecânico serão limitados aos indicados na ação trabalhista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quarta Turma do TST limitou a condenação a ser paga a um mecânico pela Colgate-Palmolive Industrial Ltda. aos valores especificados por ele na petição que deu início à reclamação...

TST: Justiça do Trabalho deve decidir caso de gerente coagido a ser fiador da empresa | Giro pelas Turmas

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23/05/22 - Confira alguns julgamentos de destaque das Turmas do TST: (00:09) Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declara a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de indenização por danos morais e materiais de um gerente que foi coagido...

TST: Live promovida pelo Tribunal marca o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/07/2022 - Para marcar o dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, o TST promoveu uma live sobre os desafios atuais da prevenção de acidentes e doenças do...

TST: Sindicato pode atuar na fase de execução em nome de seus representados

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Apesar das situações individuais, a origem da lesão é comum. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou o Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância, Segurança e Similares de São Paulo (SEEVISSP) legítimo para executar os valores reconhecidos em favor...

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