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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita 

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Para a 8ª Turma, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação. ...

TST: Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas

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Companhia não comprovou que as faltas seriam plausíveis para justificar a aplicação da penalidade ...

TST: Ministro Emmanoel Pereira inaugura totem interativo em Macaíba (RN) 

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Segundo o presidente do TST, os totens levam a Justiça do Trabalho a lugares onde ela ainda não atua fisicamente ...

TST: Empregadas de supermercado de Palhoça (SC) têm direito a descanso quinzenal aos domingos

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A medida tem por objetivo proteger a saúde da mulher ...

TST: Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/10/22 - A 8ª Turma do Tribunal Superior do...

TST: Comissões devem constar no contracheque? | Quero Post

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/09/22 - O quadro Quero Post  traz a dúvida...

TST: Caso Simone Diniz X Brasil: Tribunal sediará seminário contra discriminação racial 

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Na década de 1990, Simone foi recusada para uma vaga de empregada doméstica por ser negra. Episódio gerou primeira responsabilização...

TST: SDI-2 declara nulidade processual porque decisão regional não incluiu voto vencido

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O Tribunal Regional fará nova publicação do acórdão. ...

TST: SDC reduz para R$ 20 mil multa aplicada a sindicato após greve abusiva

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O colegiado levou em conta as dificuldades financeiras dos sindicatos. ...

TST: Justiça do Trabalho vai criar programa de enfrentamento ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e proteção do trabalho de imigrantes

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A presidência do TST e do CSJT instituiu um grupo de trabalho para estruturar o programa institucional. A equipe terá...
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