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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Enfermeira em posto indígena receberá horas extras e sobreaviso

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/09/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Trabalho doméstico em condição análoga à escravidão tem prescrição afastada pela 2ª Turma

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28/11/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma família de São Paulo (SP) que, por mais de...

TST: Empregado público aprovado para cargo mais alto não incorporará gratificação de função

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Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Boletim ao vivo | Montadora terá de comprovar aptidão de empregado para suspensão de pensão

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O metalúrgico da Mercedes-Benz do Brasil alegou que doença articulatória...

TST: Trabalho e Justiça | Fique por dentro do programa de sexta-feira (09/12)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   09/12/22 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do...

TST: Aluguel de casa e carro são válidos para equiparação salarial

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/10/22 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do...

TST: Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita

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Cada instituto tem normatização própria e distinta. 12/08/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho,...

TST: Tribunal terá plantão extraordinário judicial nesse final de semana

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A medida visa assegurar o pleno exercício de direitos fundamentais ...

TST: Frigorífico indenizará empregado que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária 

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A empresa foi considerada negligente em relação aos cuidados para preservar a intimidade do empregado  ...
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