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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso

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Para a SDI-1, a existência do código atesta a autenticidade do documento. ...

TST: Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais

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A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada. ...

TST: Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical

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Além de não ser promovido, ele foi transferido para setor que exigia viagens constantes 11/10/23 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a...

TST: Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa

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O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito ...

TST: NOTA: Justiça do Trabalho suspende preventivamente acesso a sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos em todo o país

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A motivação decorreu de fraude na emissão de certificados digitais por empresa certificadora. ...

TST: Balcao virtual – js

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  var linkElement = document.querySelectorAll('a.balcao'); for (element of linkElement){ element.href="#"; } var atualizarLinks = function() { console.log("gets called") ...

TST: Editora Globo e MPT fazem acordo sobre ensaio fotográfico da Vogue Kids

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Nos termos homologados pelo ministro Ives Gandra Filho, a editora vai produzir e veicular campanha contra o trabalho infantil ...

TST: Tribunal confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/10/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...

TST: Petrobras: Tribunal determina devolução de valores bloqueados em contas de entidades sindicais

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Com a decisão, fica revogada liminar concedida em novembro. 09/12/19 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do...
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