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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Servidor público tem salário penhorado para pagamento de dívida de bar do qual era sócio

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do...

TST: Professor será indenizado por dispensa no início do semestre letivo

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Para o TST, a situação caracterizou perda de uma chance, pois o impediu de conseguir outro emprego 18/08/23 - Por maioria, a Subseção I de...

TST: Normas que regem trabalho de jogadores de futebol abrangem peculiaridades da profissão

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O jogador de futebol, como todos os atletas profissionais, tem contrato firmado com base na Lei Geral do Desporto (Lei 9.615/1998),...

TST: Segue a até sexta-feira a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/09/2023 - Até sexta-feira (22), a Justiça do Trabalho em...

TST: Negativa de gestante de retornar ao emprego não caracteriza renúncia à estabilidade

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que, depois de ser demitida pela Indústria de...

TST: Drogaria assaltada quatro vezes em 14 dias é responsabilizada por trauma de farmacêutica | Tribunal na Voz do Brasil

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TST: Tribunal passa a contar com energia elétrica gerada por captação da luz solar

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As 2.688 placas instaladas nos terraços devem gerar 20% da energia consumida pelo TST. 05/12/19 -...

TST: Novacap não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   08/06/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do...

TST: DJ Alok recebe medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 

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O artista participou de uma roda de conversa com jovens do TST e estudantes 08/09/23 - O DJ e produtor cultural Alok Petrillo recebeu nesta...

TST: Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada

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A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma gestora...
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