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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Dispensa de administrador por diretor com procuração sem firma reconhecida é válida

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) para validar a dispensa de um administrador de empresas...

TST: Concessionária de transporte consegue afastar responsabilidade por débitos de antecessora

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20/09/2022 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Expresso Brasileiro Transportes Ltda., de Petrópolis (RJ), pelas verbas rescisórias devidas a um fiscal de ônibus que, no momento da mudança de concessão, estava em aviso-prévio indenizado, após ser demitido...

TST: Como a Lei Geral de Proteção de Dados afeta os contratos trabalhistas? | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/11/22 - A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos. Desde a criação, a LGPD...

TST: Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa

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Ele filmou a linha de produção da JBS durante o serviço e postou nas redes sociais ...

TST: Orçamento da Justiça do Trabalho é discutido com o deputado federal Luciano Ducci

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O parlamentar é relator-setorial da lei orçamentária de 2020 para o Poder Judiciário. 06/11/19 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, recebeu,...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de segunda-feira (19/09)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   19/09/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Sindicato dos Bancários de Marília e Região contra decisão que havia validado o...

TST: Ministra Cristina Peduzzi elege valorização da Justiça do Trabalho como prioridade de sua gestão

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19/02/20 - A nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, afirmou em seu discurso de posse, nesta quarta-feira (19), que o compromisso prioritário de...

TST: Empresa é absolvida de pagar multa em valor superior ao da obrigação principal

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A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva. ...

TST: Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

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O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância 19/04/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Estapostes Transportes Rodoviários a indenização de R$ 10 mil a um encarregado de...

TST: Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – Conteúdo 2

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Inscrições As inscrições podem ser realizadas até 12 de janeiro de 2024, em até três eixos temáticos, conforme descrito no regulamento. Para acessar o formulário de inscrição, clique sobre o eixo em que deseja inscrever seu trabalho. Com informações da assessoria de imprensa do TST. Fonte

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