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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Turma limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. ao pagamento de indenização por danos materiais a...

TST: Casa da Moeda e sindicato vão assinar acordo coletivo no Tribunal na quarta-feira (13)

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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, designou para a próxima quarta-feira (13), às 14h, audiência para...

TST: Tribunal restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia

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Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva ...

TST: Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada

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Para a 7ª Turma, não houve gradação das penalidades 19/07/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma agente de...

TST: Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente

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O diretório, localizado no Amapá, é o responsável principal pela dívida trabalhista ...

TST: Seminário sobre precatórios na Justiça do Trabalho debate novidades da legislação

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Evento reuniu magistrados e servidores de forma telepresencial ...

TST: Conciliação – Por quê devo tentar conciliar

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TST: Tribunal promove Webinário “PorElas: reflexões para um ambiente de trabalho mais justo”

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Evento será transmitido pelo YouTube e contará com grandes nomes para promover a conscientização sobre desafios enfrentados por mulheres no...

TST: Morte de portuário ao descarregar navio resulta em condenação por dano moral coletivo

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Agemar Transportes e Empreendimentos Ltda. e o Órgão Gestor de Mão de...

TST: Técnico da Petrobras anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida 

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A decisão da 3ª Turma tem fundamento no princípio da isonomia. ...
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