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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Supermercado é condenado a reintegrar supervisor com obesidade mórbida

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/02/2024 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do...

TST: Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica 

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A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora 14/07/23 - A Primeira Turma do Tribunal...

TST: “Gente que Inspira – Jovens” terá atividades para estudantes da rede pública do DF

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Mais de 150 estudantes devem participar de ações que serão voltadas ao combate ao trabalho infantil e à promoção da aprendizagem 31/07/23 - O Tribunal...

TST: Restabelecida responsabilidade do Bahia por morte de jogador

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do...

TST: Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor da Via Varejo S.A. (grupo que inclui as...

TST: TRT deve examinar pedido de remuneração de dubladora que não teve vínculo de emprego reconhecido

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O pedido não foi examinado nas instâncias anteriores. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte

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O fato de haver sócio em comum não caracteriza grupo econômico. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a Sorveteria...

TST: Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados

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Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada ...

TST: Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco

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Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos ...

TST: JT não tem competência para julgar ação contra crédito de banco a empresa da lista de trabalho análogo à escravidão | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/02/23 - A 1ª Turma do Tribunal Superior do...
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