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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Auxiliar da Coca-Cola não receberá indenização por reversão de justa causa em juízo

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Para a Oitava Turma, quando a demissão não é abusiva, não se reconhece dano moral. A Oitava Turma do Tribunal Superior do...

TST: Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras

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Para a Quarta Turma, a norma coletiva é válida. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de...

TST: CIEE abre processo seletivo para estagiários de nível médio e superior no TST

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As inscrições vão até 1º de maio, e o processo seletivo terá validade de 12 meses. Estão abertas as inscrições para o...

TST: Juízes do trabalho participam de palestras e oficinas em curso de formação inicial

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Aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho, juízes terão cinco semanas de seminários, palestras e oficinas em...

TST: Banestes e sindicato tentam acordo em ação sobre horas extras a secretárias

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A audiência de conciliação foi conduzida pela ministra Maria Helena Mallmann. A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, conduziu...

TST: Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local

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A destituição do cargo de confiança não configura alteração unilateral do contrato. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou lícito...

TST: Souza Cruz consegue anular infração sobre horas extras baseada apenas em tacógrafos

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Para a 6ª Turma, outros elementos de prova deveriam ser considerados. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade...

TST: Mantida multa a banco que ignorou intimação para testemunhar em audiência

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o bloqueio de R$ 300 mil referente a multas...

TST: Comitê do Tribunal de combate aos assédios moral e sexual promove evento sobre temática

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Essa foi a primeira atividade promovida pela nova composição do grupo 01/06/2022 - Com o objetivo de promover ações de sensibilização e reflexão sobre questões...

TST: Tribunal lança cartilha e vídeos sobre assédio moral

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Material educativo reúne as principais informações para a prevenção de práticas abusivas no ambiente de trabalho No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral...
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Como é a Planilha de Apuração de Horas Extras para cálculos trabalhistras

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Você sabe como estruturar corretamente uma planilha de apuração de horas extras para cálculos trabalhistas? Neste vídeo eu mostro como funciona a organização técnica da...