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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Juízes do trabalho participam de palestras e oficinas em curso de formação inicial

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Aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho, juízes terão cinco semanas de seminários, palestras e oficinas em...

TST: Banestes e sindicato tentam acordo em ação sobre horas extras a secretárias

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A audiência de conciliação foi conduzida pela ministra Maria Helena Mallmann. A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, conduziu...

TST: Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local

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A destituição do cargo de confiança não configura alteração unilateral do contrato. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou lícito...

TST: Souza Cruz consegue anular infração sobre horas extras baseada apenas em tacógrafos

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Para a 6ª Turma, outros elementos de prova deveriam ser considerados. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade...

TST: Mantida multa a banco que ignorou intimação para testemunhar em audiência

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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o bloqueio de R$ 300 mil referente a multas...

TST: Comitê do Tribunal de combate aos assédios moral e sexual promove evento sobre temática

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Essa foi a primeira atividade promovida pela nova composição do grupo 01/06/2022 - Com o objetivo de promover ações de sensibilização e reflexão sobre questões...

TST: Tribunal lança cartilha e vídeos sobre assédio moral

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Material educativo reúne as principais informações para a prevenção de práticas abusivas no ambiente de trabalho No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral...

TST: Multa por descumprimento de sentença não se aplica à execução trabalhista

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A CLT tem regras próprias para a fase de execução. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta...

TST: Inteligência artificial traz melhorias inovadoras para tramitação de processos no TST

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Funcionalidades introduzidas no sistema Bem-te-Vi são inéditas na Justiça do Trabalho. O sistema Bem-te-Vi, de gerenciamento de processos judiciais do Tribunal Superior...

TST: Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta

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A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial. A Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico Ltda....
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