TST: Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades
Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos.
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TST: Justiça do Trabalho tem competência em ações sobre combate a trabalho infantil
Veja os destaques desta edição:
(00:44) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) reiterou a competência da Justiça do Trabalho de julgar pedidos do...
TST: Eletrobras e sindicatos dos empregados retomam discussões sobre plano de saúde da categoria
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Em nova audiência de conciliação, representantes da Eletrobras e...
TST: Mantida indenização a cobradora de ônibus por problemas psicológicos após morte de passageira em assalto
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A Terceira Turma do TST rejeitou o exame do...
TST: Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada
A dispensa foi considerada discriminatória
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TST: Hora do Planeta: Tribunal apagará todas as luzes na noite deste sábado (26)
Objetivo é chamar atenção para uso consciente dos recursos naturais
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TST: Corregedoria inicia correição ordinária no TRT-18 (GO)
A atividade, que está sendo realizada de forma presencial, vai até sexta-feira (1ª de abril), com a leitura da ata...
TST: Mantida condenação de churrascaria por ausência de preposto à audiência em que deveria depor
Para a 7ª Turma, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão
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TST: Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas
A condenação é a maior imposta a uma empresa de transportes no DF
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TST: Presidente do Tribunal recebe procurador-geral do Trabalho para tratar sobre a competência da Justiça do Trabalho
O encontro ocorreu nesta segunda-feira (4) no edifício-sede do Tribunal
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Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
