AnyCalc - Cálculos Jurídicos

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

TRF3: PLENÁRIO DO TRIBUNAL INDICA JUIZ FEDERAL JOÃO BATISTA GONÇALVES PARA DESEMBARGADOR FEDERAL

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Por critério de antiguidade, magistrado ocupará cargo vago em decorrência da aposentadoria de Tânia Marangoni Em Sessão Extraordinária Administrativa realizada hoje...

TRF4: Réu vencido em ação civil pública deve pagar honorários advocatícios (14/06/2018)

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A parte ré que for vencida em uma ação civil pública deve arcar com honorários advocatícios. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal...

STJ: Previdência do Banrisul não cometeu ilegalidade ao adotar menor reajuste entre normas coletivas

Previdência do Banrisul não cometeu ilegalidade ao adotar menor reajuste entre normas coletivas
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A Fundação Banrisul de Seguridade Social (FBSS) não cometeu ilegalidade ao aplicar no benefício de aposentadoria complementar dos empregados inativos do Banco do...

TRF4: Bióloga aposentada da UFSC tem pedido de indenização negado devido à prescrição (18/09/2018)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no inicio deste mês, o recurso de uma servidora pública aposentada que trabalhou como bióloga...

TRF4: INSS deve indenizar segurado de Guaratuba (PR) por imprudência de médico perito (25/03/2019)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar uma indenização por danos morais no...

TRF3: DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA É ELEITA PARA COMPOR O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRF3 

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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Magistrada assume vaga do desembargador federal Fábio Prieto, que se aposentou em outubro  Em sessão plenária extraordinária administrativa, realizada por meio...

TRF3: TRIBUNAL JULGA 2.457 PROCESSOS DE 28 DE SETEMBRO A 1° DE OUTUBRO

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Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por quatro Turmas, uma Seção, pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região e pelo Órgão Especial Quatro...

TRF4: Tribunal concede assistência gratuita a segurado do INSS que comprovou insuficiência financeira (04/05/2020)

Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
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Em decisão liminar monocrática proferida no dia 1º de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o direito de assistência judiciária...

TRF4: Tribunal ganha prêmio ‘Conciliar é Legal’ por agilizar ações previdenciárias (10/02/2020)

Para cálculo da renda inicial de previdência complementar, prevalecem regras da época da aposentadoria
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi o vencedor do prêmio Conciliar é Legal na categoria Tribunais Regionais Federais (10/2). O prêmio...

STJ: Ministras discutem desafios da mulher no Judiciário

Ministras discutem desafios da mulher no Judiciário
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Em continuidade à programação da Semana da Mulher Equilibra, foi promovido nesta quarta-feira (13) um diálogo público entre as ministras Laurita Vaz e Assusete...
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