TRF4: Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada (08/11/2019)
O ajuizamento da ação na Justiça Estadual não possui qualquer relação com o cumprimento ou não dos requisitos específicos para a concessão da gratuidade...
STF: Presidente afasta impedimento para liberação do certificado de regularidade previdenciária ao Amapá
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstenha de restringir a emissão do certificado de regularidade...
TRF4: INSS terá que conceder benefício por incapacidade e converter em aposentadoria por invalidez para auxiliar de cozinha (21/10/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, em sessão virtual de julgamento na última semana (14/10), que uma auxiliar de cozinha de...
TRF4: Justiça Federal do Paraná tem o maior número de audiências da 4ª Região na Semana Nacional de Conciliação (09/11/2018)
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) é a Seção Judiciária da 4ª Região com o maior número de audiências realizadas na XIII Semana Nacional...
TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA RETENÇÃO DE 7 MIL EUROS PELA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO
Homem embarcaria para Madri com cerca de R$ 8 mil e 10 mil euros. Valores não declarados estavam acima do limite legal
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TRF4: Tribunal concede assistência gratuita a segurado do INSS que comprovou insuficiência financeira (04/05/2020)
Em decisão liminar monocrática proferida no dia 1º de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o direito de assistência judiciária...
TRF4: Aposentada pelo INSS segue com direito à pensão por morte do pai (07/03/2019)
Uma aposentada de 65 anos, filha de servidor público federal falecido, terá restabelecida a pensão por morte do pai. O Tribunal Regional Federal da...
TRF3: TRIBUNAL RECONHECE TEMPO DE TRABALHO EM TECELAGEM E METALURGIA COMO ESPECIAL
Trabalhador ficou exposto a agentes agressivos de modo habitual e permanente
A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
STJ: Relator afeta novo recurso sobre cômputo de tempo de serviço especial durante auxílio-doença não acidentário
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho incluiu o Recurso Especial 1.723.181 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, em conjunto com o REsp...
TRF4: Servidor que passou do regime celetista para o estatutário tem direito a saque (16/12/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um motorista, servidor público da Prefeitura de Lauro Müller (SC), de sacar...
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