TRF4: Julgamento de quase 50 mil processos em 17 meses comprova importância da descentralização (30/01/2019)
Julgando quase 50 mil ações, com processos relativos a aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, por invalidez, bem como outros da área previdenciária, como auxílios-doença, salários-maternidade e pensões por morte, as Turmas Suplementares de Santa Catarina (TS-SC) e do Paraná (TS-PR) demonstraram, após 17...
STJ: Seminário discute jurisprudência sobre direito previdenciário
Promover um amplo debate de temas atuais e controvertidos sobre a questão previdenciária com especialistas do ramo. Esse é o objetivo do Seminário de Direito Previdenciário – Diálogos e reflexões entre a doutrina e a jurisprudência das cortes superiores, que ocorre nesta quinta-feira (24)...
TRF4: Tribunal uniformiza tese de que gratificação por desempenho pode variar também para aposentados (22/10/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que a gratificação por desempenho (GDASS) recebida por servidores da ativa e incorporada por aqueles servidores aposentados pela 3ª Emenda Constitucional nº 47/2005 não se confunde com a integralidade do salário destes, e...
STF: Ministro nega recurso em HC de acusado de planejar morte de advogada em Pernambuco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 149140, em que a defesa do empresário Jaermerson Jacinto Pereira, mais conhecido como Jajá da Academia, pedia a revogação de sua prisão preventiva. O empresário...
STF: Julgamento sobre averbação de tempo de serviço prestado por magistrada na advocacia é suspenso por empate
Na sessão desta terça-feira (5), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de averbação de tempo de serviço prestado por magistrada, quando era advogada, para fins de aposentadoria. A votação no Mandado de Segurança (MS) 34401 está empatada e...
STJ: Primeira Seção vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin admitiu um pedido de uniformização de interpretação de lei a respeito da sistemática utilizada para apurar a renda média inicial de benefício concedido pelo INSS. O pedido do INSS foi formulado após decisão da...
STF: STF invalida norma da Reforma Trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que admitiam a possibilidade de...
STJ: Mantida suspensão de cumprimento de sentença contra entidade previdenciária sob intervenção federal
Com base nas disposições da Lei Complementar 109/2001, que disciplina o regime de previdência complementar, e da Lei 6.024/1974, que trata da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de...
STF: Plenário mantém validade de normas sobre regime jurídico de empregados de empresa gaúcha
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivos da Constituição do Rio Grande do Sul e de lei estadual que asseguram aos empregados da antiga Companhia de Energia Elétrica Rio-Grandense o direito de opção retroativa pelo regime jurídico mais conveniente...
TRF3: TRIBUNAL REALIZA EVENTO SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Ciclo de palestras é voltado aos magistrados e servidores do Tribunal e da Justiça Federal O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) realiza no dia 22 de março, das 17 h às 19 horas, o...
