AnyCalc - Cálculos Jurídicos

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

STF: Ministro Celso de Mello é homenageado pelos seus 29 anos de Supremo

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No início da sessão de julgamentos desta quinta-feira (16), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homenageou o ministro Celso de...

TRF3: TRIBUNAL CONDENA FISCAL DO TRABALHO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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Servidor teria solicitado R$ 10 mil para deixar de lançar autuações contra empresa de transportes em...

TRF3: SEXTA TURMA CONDENA EX-PREFEITO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS (SP) POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO ESPORTIVO

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Na execução do convênio com o governo federal, político demorou a prestar contas das obras e...

STJ: Ministro Noronha participa de seminário jurídico sobre setor de seguros

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta quinta-feira (13), no Rio de Janeiro, do I Seminário...

TRF3: SAIBA COMO ASSISTIR À AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE IRDR PARA READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 

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Lista de expositores selecionados será divulgada no dia 25. Cadastro para ter nome na lista de presença deve ser feito por...

STF: Julgamento sobre averbação de tempo de serviço prestado por magistrada na advocacia é suspenso por empate

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Na sessão desta terça-feira (5), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de averbação de tempo de serviço prestado...

STF: ADI contra lei que aumentou a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores do Ceará terá rito abreviado

Patrocinador não pode ser acionado solidariamente com entidade fechada de previdência em revisão de benefício
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A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5944 para questionar o artigo...

STF: Federação questiona normas do RS sobre transporte de combustíveis

Mantida ação penal contra denunciado por suposto desvio de benefícios de auxílio-reclusão em Mato Grosso
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A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustível (Brasilcom) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação, com pedido de liminar, para...

TRF4: Presidente do Tribunal recebe condecoração do Ministério do Trabalho (11/10/2018)

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, recebeu a Medalha da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio...

TRF4: Construtora deverá ressarcir o INSS por beneficio pago a família de funcionário morto em acidente de trabalho (16/08/2018)

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Uma empresa de construção de Tubarão (SC) deverá ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos valores de pensão por morte pagos à...
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Essa é a primeira aula do evento Viver de Perícia, e talvez seja a mais importante de todas. Se você já é perito, mas ainda...

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Na segunda aula do Viver de Perícia, você vai entender por que a maioria dos cálculos entregues hoje no mercado são simples, mal apresentados...