STF: Presidência do STF libera pautas do Plenário de agosto a novembro de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira (17) as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário que serão realizadas de agosto a novembro deste ano. Entre os destaques estão a retomada dos julgamentos sobre a descriminalização do porte de drogas para uso...
TRF3: DESEMBARGADORA FEDERAL CECÍLIA MARCONDES SE APOSENTA NO TRF3
Magistrada atuou por 22 anos no Tribunal e ocupou os cargos de Presidente e de Vice-Presidente
A desembargadora federal Cecília Maria Piedra Marcondes se aposentou do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) nesta segunda-feira, 16 de março, conforme decreto do...
TRF4: Bióloga aposentada da UFSC tem pedido de indenização negado devido à prescrição (18/09/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no inicio deste mês, o recurso de uma servidora pública aposentada que trabalhou como bióloga na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e que requisitava indenização por doença adquirida no desempenho de suas atividades. O...
STF: Ministro nega seguimento a mandado de segurança contra ato da CCJ em discussão sobre PEC da Previdência
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36414, no qual o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) questionava ato do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC),...
TRF4: Agricultor de Chapecó (SC) é condenado por omitir renda enquanto recebia Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (07/05/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana (5/5), dar parcial provimento ao recurso de apelação do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um agricultor de 65 anos pela prática do crime de estelionato. O homem foi acusado de omitir renda...
STF: Iniciado julgamento sobre aposentadoria de policiais civis em Rondônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5039), nesta quarta-feira (23), na qual se questiona lei do Estado de Rondônia sobre os critérios de aposentadoria de policiais civis do estado. Após apresentação do relatório pelo ministro Edson...
TRF4: Presidente do Tribunal recebe condecoração do Ministério do Trabalho (11/10/2018)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, recebeu a Medalha da Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas, grau de Grã-Cruz, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A homenagem aconteceu em solenidade nesta tarde (11/10), na...
STF: Ministro afasta restrição que impedia Tocantins de ter acesso ao Certificado de Regularidade Previdenciária
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que se abstenha de negar a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) ao Estado do Tocantins sob o argumento do descumprimento de exigências previstas na Lei 9.717/1998. A não renovação...
TRF4: Concedido acréscimo de 25% em aposentadoria a homem com limitações de locomoção (15/09/2021)
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pela concessão do acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez permanente a um homem de 53 anos de idade, residente de Joinville (SC),...
STF: Ministro decide ouvir Congresso Nacional sobre MP que adia reajuste de servidores
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir o Congresso Nacional antes de decidir que providências tomar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6004, ajuizada contra a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adiou para 2020 a implementação do reajuste previsto para...
