STF: Condenado por aplicação indevida de recursos da Saúde, ex-deputado tem pena prescrita
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (11) o ex-deputado federal Roberto Góes por crime de...
TRF4: Tribunal determina que INSS deve expedir em 30 dias decisão sobre pedido administrativo de benefício (16/03/2021)
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pedia a extensão de prazo para...
TRF4: INSS deve restabelecer benefício assistencial para jovem com hidrocefalia e tumor cerebral (10/03/2022)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer, no prazo de 15 dias, o pagamento de benefício assistencial à pessoa com deficiência para...
STF: Plenário julga lista de 18 ADIs na última sessão de 2018
Na última sessão plenária do ano judiciário de 2018, realizada na manhã desta quarta-feira (19), o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em...
STF: Presidente do STF determina restabelecimento de pagamento de pensão a filhas de servidores federais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814) impetrados por beneficiárias...
TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA LEGALIDADE DA APREENSÃO DE MERCADORIAS DE LUXO PELA RECEITA FEDERAL
Ocultação do nome do verdadeiro importador para evitar pagamento de imposto gera dano ao erário
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
TRF4: Em menos de um ano, eproc chega a todas as comarcas do Poder Judiciário catarinense (30/04/2019)
Antes de completar um ano do acordo de cooperação técnica para a cessão do sistema de processo eletrônico eproc com o Tribunal Regional Federal...
STJ: Relator afeta novo recurso sobre cômputo de tempo de serviço especial durante auxílio-doença não acidentário
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho incluiu o Recurso Especial 1.723.181 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, em conjunto com o REsp...
TRF4: Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé (01/06/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu parcial provimento à apelação de uma idosa de 77 anos, residente em Curitiba, que requisitou...
TRF3: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO REALIZA EM UM DIA MAIS DE R$ 670 MIL EM ACORDOS VIA PJe
Trata-se da segunda etapa de projeto-piloto desenvolvido com a Procuradoria-Geral Federal para a recuperação consensual de...
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Pesquisa inédita sobre benefícios sociais e empregabilidade de pessoas com deficiência
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Protagonize: como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
