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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

TRF3: DECISÃO RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL RURAL E URBANO E CONFIRMA APOSENTADORIA DE VIGIA 

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Homem trabalhou no cultivo de café no Paraná e como segurança de uma empresa em São Paulo   A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

STF: Ministro Celso de Mello vota para que depoimento de Jair Bolsonaro seja presencial

Ministras discutem desafios da mulher no Judiciário
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Em sua última sessão jurisdicional como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello votou pela rejeição do recurso do presidente...

STF: Plenário julga ações diretas de inconstitucionalidade de relatoria do ministro Dias Toffoli

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (20), em lista, sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relatadas pelo presidente do STF,...

TRF4: Novo prédio anexo do Tribunal levará o nome de Teori Zavascki em homenagem ao ministro (25/10/2018)

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O Plenário Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou a proposta para nomear como Ministro Teori Albino Zavascki o novo prédio...

STF: 1ª Turma: Suspenso julgamento de MS de juíza envolvida no caso de prisão de garota em cela masculina

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 34490, impetrado pela juíza Clarice Maria de Andrade,...

STF: Ministro nega mandado de segurança contra decisão do TCU que impediu pagamento cumulativo de gratificação e quintos

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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 35452, por meio do qual uma oficial de...

TRF3: TRIBUNAL REÚNE MAGISTRADAS, SERVIDORAS, COLABORADORAS E ESTAGIÁRIAS PARA DISCUTIR OS DESAFIOS DA IGUALDADE DE GÊNERO

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Comemoração do Dia Internacional da Mulher na Corte foi marcada por palestras, debates e rodas de...

STJ: Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB

Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos,...

TRF4: Curso discute cálculo dos benefícios previdenciários após a Emenda Constitucional 103/2019 (10/06/2021)

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Na tarde desta quinta-feira (10/6), a Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu, de maneira virtual, o curso “Cálculo...

STF: STF conclui julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas recebidas por servidores

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento de recurso que trata da incidência da contribuição previdenciária do servidor público sobre...
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Por que o Mercado Precisava de Outra Plataforma de Cálculos

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A Taxa de Juros que o Banco Não Quer que Você Descubra

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