TST: Turma considera válida norma coletiva que limitou base de cálculo de horas extras na ECT
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de normas coletivas que limitaram a base de cálculo das horas...
TST: Montadora consegue afastar condenação por fracionar férias coletivas de empregado
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STF: Mantida pena de disponibilidade imposta pelo CNJ a desembargador do TJ-MS
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Além de confirmar o cabimento da medida, a SDI-2 definiu, também, o juízo competente para o seu exame
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STF: Ministro nega recurso em HC de acusado de planejar morte de advogada em Pernambuco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 149140, em que a defesa...
TRF4: Tribunal inaugura retrato do desembargador Kipper em galeria dos corregedores (22/08/2018)
Foi realizada, nesta tarde (22/8), a cerimônia de inauguração do retrato do desembargador federal Celso Kipper na Galeria dos Corregedores do Tribunal Regional Federal...
TST: Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de menor e empresa
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28/11/2025 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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