TST: Ex-prefeito de Tamandaré (PE) e esposa, do caso do menino Miguel, são condenados por danos morais coletivos

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Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, patrimonialismo e racismo estrutural foram temas tratados no julgamento 30/06/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do...

TST: Analista de suporte que ficava à espera de chamado da empresa receberá horas de sobreaviso

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O contato era por meio de celular ou notebook. A Hewlett-Packard Brasil Ltda., de Barueri (SP), terá de pagar a um analista de...

TRF3: TRABALHADORA PODE UTILIZAR SALDO DE FGTS E PIS PARA TRATAMENTO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA 

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Magistrados consideraram a situação análoga às causas enumeradas no artigo 20 da Lei nº 8036/90   Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal...

TST: Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador

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Para a 3ª Turma, a conduta afeta o equilíbrio psicológico do empregado. A Terceira Turma do...

TST: Tribunais superiores vão empreender esforços em Banco Nacional de Precedentes

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Acordo de cooperação assinado no CNJ garante o compromisso do TST, do STF, do STJ, do STM e do TSE na...

TST: Petroleira é condenada por falta de fiscalização em contrato de aprendizagem

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/08/23 - A falta de prova da fiscalização de empresa...

TST: Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar

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TST: Serpro: vice-presidente do Tribunal apresenta proposta de acordo coletivo de trabalho

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O principal ponto é o reajuste de 70% da inflação e a manutenção das cláusulas sociais. O vice-presidente do Tribunal Superior do...

TST: Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/04/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do...

TST: Seminário da Enamat vai abordar Direitos Humanos Sociais e Relações de Trabalho | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/11/22 - Confira alguns destaques da semana:  A Escola Nacional...
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