Áreas do Direito

Autores de processos suspensos ainda podem se habilitar para participar da ação, que visa à uniformização da jurisprudência para solucionar controvérsias A desembargadora federal Inês Virgínia, da Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou pedidos de...

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6397, contra dispositivos da Lei estadual 7.751/2015 de Alagoas que tratam de cargos da autarquia Alagoas Previdência. O relator é...

Relatora destaca medidas já adotadas para minimizar efeitos econômicos A desembargadora federal Marli Ferreira, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), derrubou liminares que autorizavam diversas empresas a prorrogarem o pagamento de tributos federais devido à pandemia...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu uma liminar que concedia novo pagamento de auxílio-doença a um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que teve o benefício encerrado pela autarquia em novembro, após se recuperar de uma cirurgia no ombro....

Autora comprovou que dependia economicamente do filho falecido A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à União conceder pensão militar à mãe de um soldado falecido em 2011. Ela conseguiu comprovar que dependia economicamente do filho. Para...

Em decisão liminar monocrática proferida no dia 1º de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o direito de assistência judiciária gratuita a um catarinense de 50 anos de idade por entender que a renda declarada por ele demonstra incapacidade financeira...

 Mulher sofreu deficiência física por causa de remédio utilizado para combater enjoos na gravidez  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve, por unanimidade, sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de...

Canal permite a quem já solicitou o benefício acompanhar o resultado e a data do recebimento A Caixa Econômica Federal (Caixa) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) disponibilizaram um portal que permite ao interessado consultar a...

Como medida de prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica Seis Turmas, uma Seção e o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgaram 3.672 processos em sessões virtuais...

Benefício vale desde a comprovação da doença e não só após a emissão de laudo oficial O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito à isenção do pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre...