STJ: Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o...
STF: STF julga em 2020 número recorde de recursos com repercussão geral
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um recorde histórico no julgamento de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida. Foram 128 temas com...
STF: Presidente do STF marca julgamento sobre distribuição de royalties do petróleo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quarta-feira (10) que marcou para 20 de novembro o julgamento da liminar...
TST: Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista | Tribunal na Voz do Brasil
Baixe o áudio
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume
07/12/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do...
STJ: Repetitivos Organizados por Assunto incluem insignificância em crimes tributários e descaminho
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto.
Foram incluídas informações a respeito...
TST: Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida
26/06/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...
TST: Frentista que sofreu assalto durante expediente de trabalho será indenizado
Baixe o áudio
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume
08/06/22 - Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG),...
TST: Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa
O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito
...
TST: Sindicato pode pedir ressarcimento de despesas de professores com teletrabalho na pandemia
Baixe o áudio
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume
31/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
TST: JT deve julgar ação sobre saúde e segurança de empregados do Parque Zoobotânico de Teresina (PI)
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública...
Últimas Publicações
Empreendedorismo e inclusão: ASID Brasil participa de reportagem sobre oportunidades para pessoas com deficiência
Empreendedorismo e inclusão: ASID Brasil participa de reportagem sobre oportunidades para pessoas com deficiência
Mais do que abrir um negócio, empreender representa autonomia, protagonismo...
Pesquisa inédita sobre benefícios sociais e empregabilidade de pessoas com deficiência
Notícias ASID Brasil
ASID Brasil lança pesquisa inédita sobre benefícios sociais e empregabilidade de pessoas com deficiência
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado...
Protagonize: como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
Artigo ASID Brasil
Como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
