TST: Cooperação em pesquisa entre Enamat e Ipea auxiliará na formação de magistrados do trabalho
Intenção é usar dados para conhecer o perfil do magistrado trabalhista, aprimorar o sistema de recrutamento e as condições de acesso à Justiça do Trabalho A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) firmou, nesta segunda-feira (18), acordo...
TRF4: Revista do Tribunal avalia renda básica em tempo de crise e avanço tecnológico (14/12/2021)
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região nº 107, lançada hoje (14/12) pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, traz como destaque, na seção Doutrina, o texto “Caminhos possíveis à proteção social por meio da assistência social no contexto tecnológico globalizado”, de...
TST: Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36
Baixe o áudio
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume
13/01/23 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12X36 adotada pela Sociedade Beneficente São Camilo, de Rondonópolis (MT),...
TRF4: Embalagens de ração para cães e gatos com mais de 10 kg não pagam IPI (14/10/2021)
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu parcialmente, nesta segunda-feira (11/10), tutela antecipada à empresa de ração animal de Cambira (PR) e a isentou de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pela comercialização de embalagens de ração para...
TST: Boato ou Fato | É possível acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade?
Baixe o áudio
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume
A Constituição Federal prevê aos trabalhadores rurais e urbanos o direito de receber adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. Algumas profissões, contudo, expõem o trabalhador...
TST: Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
Baixe o áudio
Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume
25/08/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Bradesco S.A. a compensar as horas extras deferidas pela Justiça a um bancário de Sorocaba (SP) com...
TST: Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato da Indústria de Preparação de Óleos Vegetais e Animais, Sabões e...
TRF4: Ação contra plano de saúde deve ser julgada por turma especializada em Direito Administrativo do Tribunal (11/05/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela redistribuição de um recurso em que uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) requer que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CAFBB) realize o ressarcimento integral dos custos de...
TST: Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma atendente de telemarketing de isonomia salarial com os empregados da Caixa Econômica Federal (CEF), para a qual prestava serviços....
