TST: Empresa é responsável por prejuízos de empregada que perdeu indenização de seguro de vida

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Ela não recebeu cópia da apólice e não sabia dos benefícios a que tinha direito. A Sétima Turma do Tribunal Superior do...

TRF4: Fórum Previdenciário de SC realiza 22ª Reunião (18/05/2018)

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A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região promoveu hoje (18/05/2018), em Florianópolis, a 22ª reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa...

STF: STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de...

STJ: É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe, confirma Terceira Turma

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as intimações por meio eletrônico aos previamente cadastrados no Processo Judicial eletrônico (PJe) –...

STF: STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do...

STF: STF reafirma jurisprudência sobre incorporação de gratificações em valor menor que o integral

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante de que as gratificações cujo pagamento se justifica apenas enquanto...

TST: Série Copa, Trabalho e Justiça: como fica a jornada de trabalho em dias de jogos do Brasil?

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Começou a Copa do Mundo na Rússia e é claro que muita gente quer ver o Brasil jogar e, de preferência, no...

TST: Centro federal não pode recorrer de sentença de homologação de acordo

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O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou incabível a interposição de...

TST: Sindicato perde ação e se torna responsável pelo pagamento de honorários advocatícios

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/06/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do...
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