TST: Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada
Com a perda do documento, ela não pôde dar baixa na carteira da funcionária.
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STF: Base de cálculo para instituição de taxas de fiscalização é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional utilizar como base de cálculo o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento para definir...
TST: Pandemia reforça importância da saúde e da segurança no trabalho
27 de julho é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
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TST: Boletim ao vivo | Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu,...
TST: Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical | Tribunal na Voz do Brasil
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26/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
STF: Presidente do STF revoga liminar que impedia exoneração de comissionados em Ribeirão Preto (SP)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, revogou os efeitos da liminar que havia concedido ao Município de Ribeirão Preto (SP)...
TST: Uso de celular em fins de semana por industriário não caracteriza sobreaviso
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...
TST: ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente | Tribunal na Voz do Brasil
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01/12/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)...
TST: Corregedor-Geral autoriza correições regionais ordinárias pelo meio telepresencial
As correições telepresenciais deverão observar todas as regras e garantias aplicáveis à modalidade presencial, guardadas as devidas peculiaridades
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TRF4: INSS deverá conceder auxílio-doença à doméstica que sofre de depressão (20/08/2019)
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício de auxílio-doença...
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