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STF: Suspensas decisões da Justiça do Trabalho que determinaram bloqueio das contas da Companhia de Água e Esgoto da PB

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STF: Decisão afasta aplicação de medida restritiva por parte da União ao Estado do Pará

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STJ: Negado recurso de sindicato contra aumento de 37,55% da Geap em 2016

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TST: Reconhecida validade da dispensa de empregado da ECT após anulação de anistia

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STF: Distribuidoras de energia questionam norma do Amazonas que alterou ICMS sobre operações interestaduais

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A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6624) contra o Decreto...

TRF4: Município de Laguna (SC) e proprietário de imóvel particular terão que recuperar área de preservação na Praia da Galheta (14/10/2020)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (13/10) os recursos de apelação de uma ação civil pública em que o Município...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de terça-feira (27/4)

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STF: Contribuição sindical: ministro Fachin mantém exame da matéria diretamente pelo Plenário

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, que trata do fim...

STF: Ministro afasta restrição que impedia Tocantins de ter acesso ao Certificado de Regularidade Previdenciária

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que se abstenha de negar a emissão do Certificado de Regularidade...
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