STJ: Repetitivos Organizados por Assunto incluem insignificância em crimes tributários e descaminho
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto.
Foram incluídas informações a respeito...
TST: Jornal de MG não é responsável por parcelas devidas a motoboy que fazia entregas
O contrato tem natureza estritamente comercial, e não de terceirização. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade do...
TST: Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova
De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se...
STF: STF recebe ação contra medida provisória de combate a fraudes no INSS
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6096) para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP) 871/2019, que...
TRF4: Tribunal mantém benefício assistencial à criança com autismo e agressividade (24/04/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (23/4) liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda imediatamente...
STJ: Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto a receber...
TST: Ministros do Tribunal participam da sessão de abertura da 109ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho
Presidente do TST e ministros compõem comissões permanentes representando a Justiça do Trabalho brasileira.
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TST: Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa
Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal.
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TST: Empregada doméstica que viveu 26 anos em situação análoga à escravidão receberá R$ 1 milhão
Ela teve de trabalhar desde os sete anos de idade sem ter tido a oportunidade de estudar.
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TST: Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância
A parcela se incorporou ao contrato de trabalho
27/02/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Município de Tietê (SP) restabeleça...
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Pesquisa inédita sobre benefícios sociais e empregabilidade de pessoas com deficiência
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Protagonize: como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
