TST: Portuário receberá indenização por horas extras suprimidas em decorrência de TAC
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de um guarda portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo...
TST: Ministra Cristina Peduzzi elege valorização da Justiça do Trabalho como prioridade de sua gestão
19/02/20 - A nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça...
TST: Dia Internacional dos Povos Indígenas: Justiça do Trabalho itinerante reafirma papel de uma justiça social e inclusiva
Em 2003, foi realizada a primeira audiência trabalhista na aldeia indígena de Jaguapiru (MS). Segundo o Censo 2022, Brasil tem mais de 1,7 milhão...
TST: Cartões de ponto sem assinatura são válidos para comprovar horas extras de ajudante externo
Apesar da alegação de jornada de trabalho exaustiva, a Oitava Turma não concedeu o pagamento de horas extras a ajudante. A Oitava...
TST: Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida
26/06/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...
TST: Tribunal realiza sessão solene em comemoração aos 80 anos da CLT
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05/05/2023 - O Tribunal Superior do Trabalho realizou sessão...
TRF4: Tribunal não pode intervir em dívida de imóvel que já é objeto de ação de cobrança na Justiça Estadual (28/01/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um homem que adquiriu, por meio de leilão virtual da Caixa Econômica...
TST: Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao...
STF: Compartilhamento de dados: voto do ministro Dias Toffoli estabelece condições e balizas para o procedimento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, apresentou nesta quarta-feira (20) seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, do qual é...
TRF4: Filha de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial tem direito a renunciar à aposentadoria por idade para obter pensão militar especial (26/08/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (20/8) sentença da Justiça Federal de Santa Catarina que determinou ao Instituto...
