TST: Rede de fast-food é condenada a pagamento de vale-refeição e indenização por dano moral
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...
TST: Não pagamento de diferença de depósito na data da interposição inviabiliza exame de segundo recurso
Para SDI-1, não cabe, nessa situação, abertura de prazo para a regularização
14/03/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do...
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STF: Procurador do MS pede negociação para evitar bloqueios em contas estaduais
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STF: Governo de RR deve enviar anexo de proposta orçamentária de 2019 para Assembleia Legislativa estadual
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o governo de Roraima encaminhe à Assembleia Legislativa estadual a proposta orçamentária...
TST: Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa
Ficou comprovado que a dispensa não foi discriminatória.
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TRF4: Tribunal fixa tese de que é legal o pagamento fracionado de execução contra a Fazenda Pública (29/10/2019)
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STF: Negada liminar para suspender ação penal contra desembargador aposentado do Ceará
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STF: Negada ação que questionava lei que aumentou alíquota da Cofins de 3% para 7,6%
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19/09/2023 - Por maioria, a Subseção I de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou que a Sociedade de Educação Tiradentes S/S...
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