STJ: Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando já concedido o benefício de complementação de aposentadoria por entidade fechada de...
STF: Suspenso julgamento sobre aplicação de aposentadoria especial para guardas municipais
Na sessão desta quinta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de agravo regimental no Mandado de Injunção (MI) 6898,...
TST: Caixa não precisará nomear candidata aprovada em concurso para substituir terceirizado
Para a 4ª Turma, a contratação de terceirizados não ofende o direito da candidata à nomeação
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TST: JT não tem competência para julgar ação contra crédito de banco a empresa da lista de trabalho análogo à escravidão | Tribunal na Voz do Brasil
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03/02/23 - A 1ª Turma do Tribunal Superior do...
STF: STF declara inconstitucional norma de SP sobre inclusão de gastos previdenciários nas despesas com educação
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma que permitia ao Estado de São Paulo contabilizar as despesas com servidores inativos da...
STF: 1ª Turma mantém punição de juíza envolvida no caso de prisão de adolescente em cela masculina no Pará
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de disponibilidade aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Clarice Maria...
TST: Boletim ao vivo | Bancário não consegue reverter demissão por justa causa por improbidade
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...
TST: Santa Casa deve ressarcir empregada por sapatos brancos exigidos em sala de cirurgia
A concessão dos calçados estava prevista em norma coletiva.
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TST: Diretório nacional de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente
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11/10/22 - A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
STF: STF conclui julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas recebidas por servidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento de recurso que trata da incidência da contribuição previdenciária do servidor público sobre...
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Como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
