TST: Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a declaração de uma advogada de que exerce o cargo de procuradora...
TRF4: INSS não pode ser ressarcido por acidente de trabalhador autônomo (19/06/2018)
Empresas privadas não podem ser responsabilizadas por imprudência exclusiva de trabalhador autônomo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou,...
STF: Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para quarta-feira (12)
9h30 - Sessão Plenária do STF
14h - Sessão Plenária do STF
16h - Audiência com a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do DF, Cláudia...
STF: Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa
Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)...
TST: Motoristas terceirizados podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque
O MPT pretendia que apenas empregados da Ipiranga fizessem a operação. 16/08/19 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
TST: Tribunal lança portal de pesquisa judiciária e ciência de dados
A medida faz parte do compromisso do TST com a transparência e com a tomada de decisões baseada em evidências
04/09/23 - O Tribunal Superior do Trabalho...
TRF4: Tribunal concede auxílio-reclusão para sustento de mulher sem fonte de renda (22/07/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeira instância e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda...
TRF3: EM SESSÕES VIRTUAIS, TRIBUNAL JULGA 1.624 PROCESSOS DE 4 A 7 DE MAIO
Como medida prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica
Seis Turmas, duas...
TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (22/09)
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22/09/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
STF: Liminar garante acesso de representantes de sindicato para acompanhar votações da Reforma da Previdência na Câmara
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assegurou a representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e...
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Protagonize: como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
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Como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
