STF: Suspenso julgamento sobre aplicação de aposentadoria especial para guardas municipais

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Na sessão desta quinta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de agravo regimental no Mandado de Injunção (MI) 6898,...

TST: Companhia consegue validar norma coletiva para não fornecer tíquete em plantões extras

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos – Cedae (RJ) para isentá-la de...

STF: Presidente torna nula parte da decisão sobre documentos da Receita Federal

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tornou sem efeito decisão na parte em que foram solicitadas cópia das Representações Fiscais...

STF: Suspenso processo de aposentadoria voluntária de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

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STF: 1ª Turma mantém punição de juíza envolvida no caso de prisão de adolescente em cela masculina no Pará

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TST: Tribunal promove eventos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

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TST: Empresa ferroviária é condenada por discriminação de trabalhadores com deficiência

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TST: Empregado que filmou empresa sem permissão não consegue reverter justa causa

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TST: Webinário vai debater cultura positiva de saúde e segurança do trabalho

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TST: Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva

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