STF: Declarada inconstitucional lei do Piauí sobre uso de depósitos recursais
Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional lei do Estado do Piauí que previa a utilização de depósitos...
TRF4: Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo (11/02/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a ação previdenciária de um soldador de Venâncio Aires (RS) contra o Instituto Nacional...
TST: Boletim ao vivo | Ação contra publicação de anúncios de emprego discriminatórios será julgada pela Justiça Comum
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Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a seção...
TRF3: TRIBUNAL JULGA 4.778 PROCESSOS DE 23 A 26 DE NOVEMBRO
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por seis turmas, uma Seção, o Órgão Especial e o Conselho de Administração do TRF3
Entre...
TST: Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos | Boletim ao Vivo
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16/11/23 - Um operador de produção da JBS S.A em...
TST: Agente de correios demitida por criticar empregador em redes sociais será reintegrada
Para a 7ª Turma, não houve gradação das penalidades
19/07/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma agente de...
TST: Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte
O fato de haver sócio em comum não caracteriza grupo econômico. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a Sorveteria...
TST: Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios
A penhora é possível porque os honorários têm natureza alimentar.
01/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a penhora de...
TST: Tribunal suspende plano de demissão voluntária da Eletrobras
A decisão do ministro Agra Belmonte leva em conta a proximidade da data-limite para a adesão ao plano e a ausência de manifestação da...
TRF4: Suspensão temporária de serviços comunitários em razão da pandemia não significa que condenado está livre da pena (02/03/2021)
A realidade imposta pela pandemia de Covid-19 não significa que apenados tenham direito à liberação do cumprimento de prestação de serviços comunitários. A suspensão...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
