STF: Isenção de IPVA em Roraima a portadores de doenças graves é declarada inconstitucional
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 1.293/2018 de Roraima, que isenta pessoas portadoras de doenças graves do...
STF: Pedido de vista suspende julgamento de ADI contra dispositivos do Estatuto do Torcedor
Na sessão plenária desta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, ajuizada contra dispositivos...
TST: Lista de transmissão de notícias do Tribunal pelo WhatsApp ultrapassa 7 mil usuários
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TST: Senado aprova indicação do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos para o CNJ
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STJ: Lei dos Repetitivos completa dez anos com quase 800 acórdãos de demandas de massa
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TST: 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros debate racismo no Poder Judiciário
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TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA LEGALIDADE DA APREENSÃO DE MERCADORIAS DE LUXO PELA RECEITA FEDERAL
Ocultação do nome do verdadeiro importador para evitar pagamento de imposto gera dano ao erário
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STJ: Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime
Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o...
TST: Tribunal encerra ano judiciário com destaque para ações de promoção da dignidade humana
Presidente ressaltou, também, a importância das atividades presenciais
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