TST: Término de obra não impede prosseguimento de ação civil pública para prevenir irregularidades
Interesse processual do Ministério Público é inibir a prática reiterada de atos ilícitos.
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TST: Revogada suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora
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10/06/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)...
TST: Tribunal afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia | Tribunal na Voz do Brasil
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25/11/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)...
TST: Consultoria de riscos não pode pesquisar dados de crédito de candidatos a motorista
Para a 2ª Turma, a existência de dívidas não pode impedir a obtenção de emprego. 08/01/20 - A pesquisa de dados creditícios...
TST: Boletim ao vivo | Bancário não consegue reverter demissão por justa causa por improbidade
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...
TST: Homenagens marcam o centenário de nascimento do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello
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Para comemorar o centenário de nascimento do ministro Luiz...
TST: Reconhecido vínculo de cuidadora com empresa de acompanhante domiciliar de idosos
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10/06/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Ministro aposentado João Oreste Dalazen é homenageado com medalha comemorativa
Magistrado, que atuou no Tribunal de 1996 a 2017, foi condecorado com a medalha dos 80 anos da Justiça do...
TST: Tecladista não consegue vínculo de emprego com banda de pagode
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08/08/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...
TST: Aprendizagem: empresa de segurança de Brasília (DF) é condenada por não cumprir cota
A atividade de vigilância não é incompatível com contratação de aprendizes
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