TST: Falta de previsão em lei afasta direito de cortadora de laranja a adicional de insalubridade
A empresa havia sido condenada a pagar adicional em grau médio 27/08/19 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu...
TST: Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador.
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TST: Tribunal promove exposição sobre a Itália
A mostra “Itália sempre viva” ficará disponível ao público até 29/11 no Tribunal Superior do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho promove,...
TST: Empresa jornalística não consegue rediscutir decisão que a condenou ao pagamento de horas extras
O recurso não pôde ser analisado pelo Turma em razão da...
TST: Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio
Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego.
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TST: Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada
No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT
16/10/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior...
TST: Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido
As ações foram ajuizadas por partes diferentes, o que afasta a identidade. 05/03/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Senado aprova indicação do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos para o CNJ
O plenário também aprovou os nomes do desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do TRT da 1ª Região (RJ), e do juiz Guilherme...
TST: Mantida validade de infração contra fazendeiro na contratação de catadores de raiz
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu...
TST: Trabalhadoras que sofreram restrição de demandas têm direito à indenização
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21/06/22 - Em duas decisões recentes, a Segunda Turma...
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