TST: Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória | Boletim ao Vivo
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17/01/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um motorista carreteiro da Rumo Malha Sul S.A. com transtorno afetivo bipolar....
TST: Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional | Tribunal na Voz do Brasil
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17/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional...
TST: Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente
Para a 3ª Turma, as despesas são inerentes à responsabilidade civil do empregador
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa em Salto (SP) a custear o tratamento de um operador de produção que terá de implantar uma prótese mecânica após ter...
TST: Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada | Tribunal na Voz do Brasil
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15/01/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que empregados da fábrica da BRF S.A. em Rio Verde (GO) ficassem mais...
TST: Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional
Para a 3ª Turma do TST, conteúdo de cláusula coletiva não era compatível com prescrição quinquenal
15/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional...
TST: Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória
Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais
12/01/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um motorista carreteiro da Rumo Malha Sul S.A. com transtorno afetivo bipolar. Também reconheceu o direito dele à reparação pelo prejuízo...
TST: PJe ficará indisponível para implantação de nova versão
Indisponibilidade será entre os dias 26 e 28 de janeiro
Em razão da da entrada em produção da nova versão do PJe (versão 2.10.0), o sistema estará indisponível entre 19h do dia 26 de janeiro e 23h59 do dia 28 de janeiro (sexta-feira a domingo...
TST: Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada
Para a 3ª Turma, o limite de 10 minutos diários não pode ser flexibilizado
11/01/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que empregados da fábrica da BRF S.A. em Rio Verde (GO) ficassem mais de cinco...
TST: Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade | Boletim ao Vivo
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11/01/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Tianguá (CE) a pagar o adicional de periculosidade a um vigilante patrimonial público. De acordo com o...
TST: Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo | Tribunal na Voz do Brasil
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11/01/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Única - Limpeza e Serviços Ltda. a pagar horas extras a uma servente de limpeza por...