TST: Turma retira penhora de salário de sócio de construtora feita para quitar dívida trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade do salário de sócio da Construtora Canal Ltda., de João Pessoa (PB), para...
TST: Drogaria de Santos (SP) pagará adicional a balconista que aplicava injeções
A insalubridade da atividade foi comprovada em perícia. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Raia Drogasil S.A, de...
TST: Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento. A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de...
TST: Transportadora de cargas deve indenizar pais de caminhoneiro morto em acidente
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso dos pais de um motorista de caminhão que morreu em acidente de...
TST: Contratação de garçom de navio estrangeiro não seguirá legislação brasileira
Para a 4ª Turma, a lei de regência é a da bandeira do navio. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Técnica de nutrição receberá indenização após reversão de justa causa por improbidade
A improbidade não foi comprovada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de dano moral na dispensa por...
TST: Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização
Para a Quarta Turma, houve culpa exclusiva da vítima no acidente A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação...
TST: “Discriminação racial no mercado de trabalho” é o tema de abril da Biblioteca do TST
A seleção de artigos inclui temas como racismo, pandemia e trabalho escravo contemporâneo sob a ótica da população negra.
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TST: Bancária com incapacidade temporária para o trabalho não tem direito a pensão vitalícia
A doença ocupacional era passível de reabilitação ou de cura.
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
