TST: Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista
Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação
06/12/23 - A Oitava Turma do...
TST: Vendedor deve prestar depoimento sem a presença de representante da empresa
Para a 3ª Turma, a presença do preposto na sala de audiência prejudicou a produção de provas
30/11/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
TST: Banco é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS
A emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigação do empregador
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TST: Repórter não deve indenizar jornal por alegada ofensa publicada em obituário
5ª Turma negou processamento de recurso da Folha de S. Paulo contra decisão que concluiu não ter havido dano moral...
TST: Podcast “Trabalho em Pauta” debate capacitismo no ambiente de trabalho
O ministro do TST Agra Belmonte e o consultor de diversidade e inclusão Guilherme Bara participam da edição
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TST: Gestão do ministro Lelio Bentes valoriza diversidade e reforça compromisso com justiça social
Iniciativas voltadas a fortalecer o protagonismo da Justiça do Trabalho frente a desafios contemporâneos do mundo do trabalho foram adotadas em um ano de...
TST: Ações do MPT sobre condições de trabalho em órgãos públicos seguirão na Justiça do Trabalho
A 3ª e a 7ª Turma do TST examinaram casos relativos a um hospital e a um conselho tutelar
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TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (04/08)
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04/08/23 - De 1º a 3/08/2023, o Tribunal Superior do...
TST: Futuro da Justiça do Trabalho é tema de workshop no TST
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30/09/22 - Debater as ações institucionais em todos os...
TST: Adolescente que teve mão decepada por serra elétrica deverá ser indenizado | Tribunal na Voz do Brasil
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01/06/23 - A Fábrica de Esquadrias Lider Ltda., microempresa...
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